Primeiro queixa crime

Primeiro queixa crime

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Lula apresenta queixa-crime contra moro por 'abuso de autoridade' - constituição da república federativa do brasil - janot pede arq - id vlex: vlex-920047. à crimes de autoria coletiva: o querelante não poderá esperar o primeiro dia útil interpor a queixa na sexta-feira anterior ou no próprio domingo. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: queixa-crime delitos contra a honra atribuídos a prefeito. Rodolfo t, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na rua ___, por seus advogados que esta subscrevem (procuração com. O partido da convergência democrática esteve na procuradoria geral da república, na tarde de segunda – feira, para processar criminalmente o ex-primeiro ministro.

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