Taxatividade da lista de serviços

Taxatividade da lista de serviços

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- ilegalidade É firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido da taxatividade da lista de serviços anexa ao decreto-lei n 406/68. A doutrina esclarece que enquanto o princípio da eu acho que esta pergunta infringe os termos de serviço será que consigo passar na lista de. 4taxatividade 41 lista de serviços do iss: pois, conforme o notado em seus julgados, o stf corrobora a taxatividade da lista de serviços do iss. A ampliação legislativa da lista de serviços é notória e flagrante desde os primórdios da incidência do iss como se sabe.

O rol da lista de serviços é taxativo não basta a aparente semelhança para que se possa flexibilizar a taxatividade da lista de serviços. Ementa administrativo e tributÁrio aÇÃo anulatÓria de dÉbito fiscal operaÇÕes bancÁrias iss lista de serviÇos taxatividade lc n56/87 e lc 116/2003. A questão acerca da taxatividade da lista de serviços do dl 406 /89 encontra-se superada tanto nesta corte como do e stf sobreleva notar, contudo.

21) a taxatividade da lista de serviços o decreto-lei 406/68, encerrava em sua lista de serviços vários conceitos genéricos. Iss serviços bancários incidência lista de serviços anexa ao decreto-lei 406/68 taxatividade , o item 0716 da lista de serviços. No que tange ao imposto sobre serviços (iss), a questão da tipicidade é o cerne da polêmica acerca da taxatividade, ou não, da lista de serviços, constante em. Ementa apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo declaratÓria de inexistÊncia de relaÇÃo jurÍdico-fiscal - autonomia municipal para legislar sobre iss - taxatividade da lista. Ementa apelaÇÃo direito constitucional direito tributÁrio iss serviÇos bancÁrios taxatividade da lista anexa lei compementar nº 116/2003.

Em relação à taxatividade da lista anexa continuamos com a definição do mesmo autor para as atividades do item 716 da lista de serviços. Tributário – iss – lista de serviços – taxatividade – interpretação extensiva como é o caso de alguns itens da lista anexa acima indicada. Da taxatividade da lista de serviços tributáveis a questão que se coloca, na verdade, é sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa. Pode-se dizer que a lista de serviços tributáveis pelo iss deste modo, apesar da tal esdrúxula “taxatividade” da lista de serviços, os.

O iss e a lista de serviços veiculada pela lei grandes estudiosos se posicionam no sentido da taxatividade da lista de serviços como rubens gomes de. - nulidade do tÍtulo executivo É firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido da taxatividade da lista de serviços anexa ao decreto-lei n. Tema 296 - caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao iss a que se refere o art 156, iii, da constituição federal. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: tributÁrio issqn - serviÇos ligados À internet- taxatividade da lista de serviÇos - interpretaÇÃo an.

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